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TRT reduz condenações em ação sobre exposição ao amianto, diz Eternit

Por Thais Carrança | Valor

SÃO PAULO  -  A Eternit, fabricante de coberturas, caixas d’água, louças e metais sanitários, informou que foi oficialmente notificada nesta sexta-feira do inteiro teor do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que reformou sentença proferida pela 9ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A sentença de primeira instância havia julgado parcialmente procedentes as ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), a respeito da contaminação por amianto de trabalhadores em fábrica da companhia em Osasco (SP), cujas atividades foram encerradas em 1993.

Segundo a Eternit, em decorrência do entendimento do TRT, a sentença de primeira instância foi reformada, excluindo ou reduzindo diversas das condenações iniciais.

Conforme a empresa, foram excluídas as condenações de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões; indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil em favor de cada ex-trabalhador não diagnosticado com doenças relacionadas ao amianto; e toda e qualquer discussão acerca de familiares de ex-empregados.

Foram reduzidas as condenações de indenização por danos morais e danos existenciais fixados em favor de cada ex-trabalhador já diagnosticado com doenças relacionadas ao amianto para R$ 100 mil e R$ 50 mil, respectivamente; e de indenização por danos morais fixados em favor do espólio de cada ex-trabalhador falecido após o ajuizamento das ações para R$ 100 mil.

A condenação de prestação de assistência médica integral para os ex-colaboradores diagnosticados com doenças relacionadas ao amianto foi mantida, informou a companhia.

A Eternit informa ainda que “tomará todas as medidas legais que estiverem a seu alcance” em instância superior.